A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na segunda-feira (05), o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23/21, que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil no âmbito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O benefício é direcionado a estudantes de cursos de graduação, na modalidade presencial, que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao destacar a importância da iniciativa, o relator do projeto na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), citou pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que aponta as dificuldades financeiras como um dos motivos que mais levam o aluno a pensar em desistir do curso. “Quando fui aluno da Universidade Federal, passei os cinco anos me alimentando no restaurante universitário e residindo numa residência universitária. Quero parabenizar o executivo e a Uespi por essa iniciativa. É um projeto de grande valor social, um auxílio a estudantes de baixa renda que lutam para mudar de vida por meio dos estudos”, ressaltou o relator.
A proposta segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, assim como o Projeto de Lei nº 61/21, da deputada Flora Izabel (PT), que institui a política de treinamento em primeiros socorros nas escolas e clubes; o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24/21, que visa permitir o pagamento das bolsas do Programa de Alfabetização na Idade Certa por organizações governamentais e organizações da sociedade civil; e o Projeto de Lei nº 77/21, da deputada Teresa Britto (PV), que busca incluir no grupo prioritário de vacinação pessoas com câncer e em fase pós-tratamento oncológico.