A procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou seis dos oito pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) impetrados nesta semana. Os dois pedidos aceitos foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).
Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal da década de 50 diz que apenas “cidadão” (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado, mesmo tendo sido feito por um advogado, não atendia, segundo a procuradoria, todos os requisitos legais.
Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que foi aceito, e o do PSB, que terminou rejeitado, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria. O pedido original de Vigilante incluía o impeachment também do vice-governador, mas a procuradoria decidiu que não havia fundamentação jurídica para pedir a saída de Paulo Octávio. Assim, o pedido prosseguirá apenas no que se refere ao governador Arruda.
Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos.
Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo. Arruda deve ser alvo de novo pedido de impeachment, desta vez formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (3), os conselheiros da OAB aprovaram, por 31 a 1, protocolar novo pedido na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7) (veja vídeo acima).
Caso
O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. O escândalo atingiu ainda deputados da Câmara Distrital. O presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), pediu licença de 60 dias do cargo na última terça-feira (1º).
Vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, que denunciou o suposto esquema, mostra Prudente guardando maços de dinheiro nos bolsos e nas meias. Na segunda-feira (30), Prudente tentou se justificar. "Eu recebi o dinheiro e coloquei o mesmo nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”. Ele disse que o dinheiro era “ajuda financeira não contabilizada” para a campanha de 2006.
Em outro vídeo gravado por Durval, deputados rezam abraçados com o ex-secretário. “Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos”, diz na gravação o deputado Rubens César Brunelli (PSC), corregedor da Câmara, que também pediu licença do cargo.