A Procuradoria Geral da República ingressou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão do suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em propina que recebeu da JBS, segundo delação à PGR de um dos executivos da empresa.
Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures vinha exercendo o mandato de deputado porque Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava ocupando o cargo de ministro da Justiça. Após a saída do ministério, Serraglio voltou à Câmara e Loures, à condição de suplente.
No último dia 22, um pedido anterior da PGR havia sido negado pelo ministro Edson Fachin negou pedido da PGR para a prisão de Rocha Loures sob o argumento de que ele estava no exercício de mandato, e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).
Na ocasião, Fachin afirmou que os indícios eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar de Loures na ocasião não permitia atender ao pedido. Como Rocha Loures voltou para a suplência, Janot refez o pedido.
Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já tinha determinado anteriormente o afastamento de Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, ele continuava deputado, mas não podia exercer as funções do mandato.
O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer – o presidente só pode ser investigado com autorização do STF.
Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria "homem de confiança" do presidente no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.