O procurador-geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto, se manifestou nesta segunda-feira (14) em resposta às acusações de que a Casa Legislativa estaria agindo de maneira inativa no caso envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros. Em coletiva, o procurador esclareceu que a Câmara não está aguardando uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tomar qualquer medida sobre a situação da vereadora.
Segundo Couto, a Câmara Municipal de Teresina ingressou com uma consulta institucional para sanar uma lacuna normativa no regimento interno da Casa, questionando questões relacionadas ao afastamento por medida cautelar. O procurador destacou que, diferentemente do que foi divulgado, não houve qualquer indicação de que a Câmara estivesse esperando a decisão do TRE para definir as ações a serem tomadas.
“Em nenhum momento a Câmara disse que o TRE iria decidir tomar a decisão que nós teríamos consultado para, a partir dessa resposta, iríamos tomar a decisão. Não, não foi isso que aconteceu. Nós ingressamos, sim, com uma consulta institucional em abstrato para poder sanar uma questão de lacuna normativa”, afirmou o procurador.
Couto também frisou que, após a resposta à consulta sobre a lacuna normativa, a Câmara tomará todas as medidas necessárias sobre a situação da vereadora Tatiana Medeiros, caso seja requerido.
“Vindo a essa resposta, vindo a essa decisão, vamos tomar toda a decisão sobre a situação do aguardador da justiça. Não existe essa questão de estarmos esperando o TRE para decidir o que fazer aqui dentro. Não existe isso. Estamos fazendo uma consulta para solucionar essa lacuna normativa”, concluiu.