Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados pelo Tribunal do Júri poderão começar a cumprir a pena de imediato, mesmo que apresentem recurso contra a sentença.
No Brasil, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. De acordo com especialistas, a regra geral é que, se o réu respondeu ao processo em liberdade, ele pode aguardar o julgamento dos recursos também em liberdade, mesmo após ser condenado pelo júri.
IMPACTO DA DECISÃO
Essa mudança, decorrente da decisão do Supremo, impactará principalmente casos de feminicídio e mortes resultantes de conflitos familiares ou entre pessoas próximas, como vizinhos e amigos — os chamados conflitos cotidianos.
Nesses tipos de crimes, os acusados costumam responder ao processo em liberdade e aguardam os recursos fora da prisão. Essa é a avaliação de Ludmila Ribeiro, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO
Conforme a especialista, ao permitir que esses réus permaneçam em liberdade durante o processo, a Justiça geralmente considera que, por terem uma relação pessoal com as vítimas, há menor risco de cometerem novos crimes.
Por outro lado, os réus que chegam presos ao Tribunal do Júri e permanecem detidos após a condenação costumam estar envolvidos em crimes de grande repercussão midiática ou serem integrantes de facções criminosas, casos em que a Justiça presume maior probabilidade de reincidência em homicídios.
Os réus podem chegar presos ao Tribunal do Júri em duas situações:
- quando foram pegos em flagrante;
- ou quando tiveram a prisão preventiva decretada ao longo do processo — por risco de fuga ou por atrapalhar a investigação, por exemplo.
LEVANTAMENTO
Atualmente, não há dados precisos sobre o percentual de réus que respondem a processos de homicídio presos ou em liberdade. No entanto, um estudo publicado por Ludmila em 2014, que analisou processos julgados pelo Tribunal do Júri em cinco capitais no ano de 2013, revelou que aproximadamente 30% dos réus chegavam ao julgamento presos: 20% em decorrência de flagrante e 10% por prisões preventivas decretadas durante o processo.
TEMPO MÉDIO ENTRE CRIME E JULGAMENTO
Um estudo do CNJ de 2019 revelou que 32,4% dos processos do júri resultaram em extinção da punibilidade, 47,9% em condenações e 19,6% em absolvições. O tempo médio entre o crime e o julgamento foi de 6 anos e 8 meses, podendo passar de dez anos em alguns estados. A pesquisa de Ludmila Ribeiro, de 2014, indicou uma média de 8 anos e 6 meses. Para evitar a prescrição de casos, o Judiciário realiza mutirões anuais em novembro para agilizar os julgamentos.