Primeiro na linha sucessória em uma eventual queda do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um nome que agrada ao mercado para tocar a agenda de reformas, mas responde a três inquéritos que apuram suspeitas de uso do mandato para favorecer empresas.
Nas três investigações, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), o democrata é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostos recebimentos de propina para beneficiar o grupo Odebrecht e a OAS por meio de Medidas Provisórias (MPs) –o que ele nega.
As penas para esses crimes vão de 2 a 12 anos e de 3 a 10 anos, respectivamente.
Se Temer sair do Planalto, hipótese discutida ao longo da semana até por seus aliados, Maia terá 30 dias à frente da Presidência enquanto convoca nova eleição. Entre seus pares e entre empresários, há quem o defenda como candidato em uma provável disputa indireta.
No ano passado, o Supremo começou a julgar uma ação que questiona a possibilidade de réus em ações penais ocuparem a Presidência.
Em fevereiro deste ano, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas já há um entendimento majoritário, entre os oito ministros que votaram, de que um réu não pode comandar o Executivo.
Maia ainda não é réu em nenhuma das três investigações. A mais adiantada delas, iniciada no ano passado, foi concluída pela Polícia Federal em fevereiro e está sob sigilo. Cabe agora à PGR (Procuradoria Geral da República), a partir do relatório da PF, denunciá-lo ao STF, o que pode torná-lo réu, ou arquivar o caso. Não há prazo para isso.
Nessa investigação, Maia é suspeito de levar R$ 1 milhão da OAS para atuar em prol da empreiteira na Câmara, em 2014. O inquérito foi instaurado com base em mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro, dono da OAS.
"A doação de 250 vai entrar?" era uma das mensagens, cujo remetente foi identificado como Maia, em 17 de setembro de 2014. Antes, Pinheiro encaminhara a um desconhecido uma mensagem supostamente vinda de Maia. "Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8." "Vamos preparar emendas."
Em 30 de julho daquele ano, Maia propôs uma emenda à MP 652. Sob justificativa de promover "isonomia", ele defendeu ser preciso combater a "dualidade de tratamento" entre aeroportos sob gestão da estatal Infraero e de concessionárias privadas, a fim de equiparar impostos.
A OAS é integrante de um consócio que atua no Aeroporto de Guarulhos, em SP.
ODEBRECHT
Os outros dois inquéritos derivaram das delações da Odebrecht e foram instaurados em abril por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
Em um, apuram-se os relatos de dois delatores, Benedicto Júnior e João Borba Filho, de que o atual presidente da Câmara recebeu repasses não declarados em 2008 e 2010 a pretexto de doação para campanha eleitoral.
Em 2008, Maia e seu pai, Cesar Maia, com quem Benedicto Júnior disse ter boa relação, teriam pedido e recebido R$ 350 mil ilicitamente. Como eles não foram candidatos naquele ano, o dinheiro, segundo o delator, foi usado para ajudar aliados no Rio.
Já em 2010, o delator contou que Maia pediu R$ 600 mil para a campanha derrotada de seu pai ao Senado. Conforme a investigação, já foram encontrados registros de repasses ilícitos de R$ 400 mil no sistema do "departamento de propina" da Odebrecht, onde o deputado era apelidado de "Botafogo".
Os delatores também entregaram o assessor supostamente indicado por Maia para receber em dinheiro vivo, João Marcos Albuquerque, e os endereços dos encontros.
"Vale mencionar que Rodrigo Maia, em sua atuação parlamentar, apresentou contrapartidas aos pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht", afirmou a Procuradoria-Geral da República, remetendo ao objeto do terceiro inquérito.
Nele, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil para ajudar a garantir a aprovação da MP 613, de 2013, que desonerava o setor do etanol e de indústrias químicas, beneficiando diretamente a Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.
A MP foi aprovada no final de agosto de 2013. O sistema eletrônico Drousys, que registrava pagamentos ilícitos dentro da Odebrecht, indica R$ 100 mil a Maia em 10 de outubro daquele ano, segundo as investigações.
OUTRO LADO
Rodrigo Maia afirmou por meio de nota de sua assessoria que nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa.
"Ressalta que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência", diz o texto.
"O parlamentar confia na Justiça e está seguro de que os fatos serão esclarecidos, e os inquéritos, arquivados."
A reportagem não localizou o suposto assessor indicado para receber a propina, segundo os delatores.