O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta quarta-feira (4) os mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Ainda cabe recurso no próprio TSE contra a decisão.
Por 5 votos a 2, os ministros seguiram a posição do relator do processo, Eros Grau, que se manifestou a favor da cassação dos mandatos do Lago e Porto.
Apesar da decisão, os ministros da Corte definiram que ambos poderão permanecer no cargo até que se esgotem as possibilidades de recursos no TSE.
Os magistrados também decidiram dar posse à segunda colocada na eleição de 2006, senadora Roseana Sarney (PMDB), e ao ex-senador João Alberto (PMDB), candidato a vice na chapa. Roseana, porém, deverá aguardar a análise de eventuais recursos a serem protocolados na Justiça pelo adversário antes de tomar posse.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avisou que as defesas de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto terão prazo de três dias para impetrar recursos contra a decisão, após a publicação do acórdão, que não tem data definida para sair no Diário da Justiça.
O advogado de Jackson, Francisco Rezek, já antecipou que vai recorrer da decisão no TSE ?e onde mais for possível?, se referindo também ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância para analisar recursos contra a cassação de mandato de governadores.
Julgamento interrompido duas vezes
O julgamento do processo de cassação de Jackson Lago foi retomado na noite desta terça (3) após ter sido interrompido por duas vezes. Em dezembro do ano passado, depois de Eros declarar seu voto, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo. Já em fevereiro, a análise foi interrompida porque o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de participar do julgamento.
Assim, Ricardo Lewandowski substituiu Barbosa na sessão desta noite. Por isso, o julgamento precisou ser ?renovado?. O relator teve de ler novamente seu voto, assim como os advogados de acusação e defesa voltaram a fazer suas sustentações orais.
Em plenário, Eros Grau manteve seu posicionamento. Ele entendeu que havia provas mais que suficientes para o tribunal cassar o mandato de Lago. ?Dou provimento ao recurso [que pede a cassação], reconhecida a prática de conduta vedada?, disse.
Acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e também o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Votaram contra apenas Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Ambos entenderam que Lago não se aproveitou da máquina do estado para vencer a eleição. ?Até os depoimentos das testemunhas são contraditórios?, disse Versiani.
Acusações
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a ?compra de eleitores?. ?Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados [o grupo de Sarney]?, disse em plenário, no dia 18 de dezembro.
Nesta terça, Dourado voltou a acusar Reinaldo e Jackson Lago de terem ?saído pelo interior do Maranhão? fazendo comício e assinando convênios. Também advogado da coligação de Roseana, o ex-ministro do TSE Sepúlveda Pertence acusa o governador por ?armações? durante a campanha. ?Houve multiplicação de convênios como arma eleitoral da campanha?, disse.
As defesas do governador e do vice, por sua vez, negaram as acusações. O advogado Francisco Rezek, também ex-ministro do TSE, considera que o processo hoje analisado não foi de ?cassação, mas de usurpação?. ?Jackson Lago não tem poder econômico, não tem feudo, não tem concessões de rádio, de televisão?, afirmou. Ele também acusou os adversários de apelarem a uma ?prática surrada e conhecida de vencer juízes pelo cansaço?.
Também advogado de Lago, Eduardo Alckmin credita as suspeitas contra seu cliente ?à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas?, se referindo ao grupo Sarney. ?Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva [de irregularidades] não se fez. Como aceitar uma mera presunção??, questionou Alckmin.