Relatório preliminar da ONU sobre prisões arbitrárias no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (28) em Brasília, apontou que presos no país têm pouco acesso a juízes e a defensores públicos, situação que, de acordo com o documento, contribui para manter na prisão pessoas que já poderiam estar em liberdade. No entendimento da ONU, prisão arbitrária é aquela que não tem base legal ou que, por deficiência do sistema jurídico, leva ou mantém na cadeia quem não precisaria ficar preso.
Especialistas da ONU estiveram em cinco capitais brasileiras - Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Campo Grande e São Paulo - entre os dias 18 e 27 de março para coletar as informações do relatório. Conversaram com autoridades dos estados e também com representantes do governo federal, além de visitarem presídos e fazerem entrevistas com os presos. Dois pontos que mais preocuparam a comitiva foi o fato de que, no Brasil, muitos presos demoram muito para ser ouvidos por um juiz e, além disso, têm dificuldade para ser atendidos por um defensor público.
"A pessoa que foi presa tem que ser levada o mais breve possível para diante de uma autoridade judicial. É lei internacional. No Brasil, apresentam um documento para o juiz e pode levar meses até que a pessoa seja levada à autoridade judicial. Isso nos tocou bastante. [...] Também nos preocupa a quantidade e a qualidade das defensorias públicas. Alguns estados não têm defensores públicos e, em outros, esses profissionais são tão poucos que precisam atender cerca de 800 presos", afirmou Roberto Garretón, jurista chileno que faz parte da comitiva da ONU.
O relatório prévio foi apresentado ao governo brasileiro. Os dados serão consolidados pela ONU em Genbra e um relatório final vai ser apresentado ao governo brasileiro e ao público em março de 2014.
Outro membro da comitiva, o ucraniano Vladimir Tochilovsky, disse que a situação das prisões arbitrárias no Brasil tem a característica de atingir principalmente a população pobre, que não tem como pagar um advogado e que, por isso, fica limitada no acesso à Justiça. "Se o preso tem dinheiro, paga advogado, o processo se agiliza. Se não tem advogado privado, fica na prisão meses e meses, vê o defensor público poucas vezes ao mês, porque ele tem outros casos", afirmou Tochilovsky.
No relatório prévio, a comitiva destaca que tomou conhecimento de casos de prisões pré-julgamento que "duraram muitos meses, até anos". E que, "durante esse período, o detento não soube o que estava acontecendo em seu processo". "Recursos para instância mais altas também demoraram muito tempo para serem resolvido", diz o relatório.
O documento da ONU considera que no Brasil há 550 mil presos, dos quais 217 mil ainda estão esperando julgamento. Os especialistas da comitiva criticam também o fato de, no país, a prisão ainda ser a principal pena aplicada pelas autoridades, em vez de penas alternativas. "A prisão deve ser o último recurso, mas a principal medida no Brasil ainda é a prisão. É preciso uma mudança de mentalidade. Deve haver uma melhoria no sentido de aplicar de forma eficiente as penas alternativas", disse Tochilovsky.
O grupo também disse que encontrou aspectos positivos no país. Segundo os especialstas, no Brasil não há prisões por motivos ideológicos e há, tanto da parte do governo como da sociedade civil, uma tendência em aprimorar cada vez mais a democracia.
Internação compulsória
Os especialistas da ONU também comentaram sobre as internações compulsórias de usuários de drogas, que foram tema das análises da comitiva no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o relatório, falta acompanhamento judicial para a pessoa que é detida nessas condições. " A falta de acompanhamento judicial significa que a pessoa pode ficar detida por períodos prolongados mesmo se estiver hábil para ser liberada". Além disso, de acordo com o texto, os detidos compulsoriamente são geralmente colocados em lugares "em que os familiares ou advogados não sabem onde fica e onde há sérias dificuldades para ter acesso a eles".
Tochilovsky ressalta que, na internação compulsória, deve ser garantido o tratamento do usuário de drogas. "Se é for hospitalização compulsória, tem que haver tratamento. Não pode apenas remover as pessoas da rua se não for para tratar", afirmou.