O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31). A proposta tramitava no Congresso desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Pelo texto, os testes ficam proibidos inclusive para avaliação de segurança ou riscos dos produtos. Itens que foram testados em animais antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.
O projeto determina que, após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não devem ser considerados.
A nova lei permite exceção apenas para testes exigidos por regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais, mediante comprovação do fim específico. Nesses casos, é proibido usar rótulos como "não testado em animais" ou "livre de crueldade".
As autoridades sanitárias terão dois anos para implementar métodos alternativos, promover sua adoção no país e fiscalizar seu uso. Produtos fabricados antes da lei ainda poderão ser vendidos, mas os novos devem seguir as novas regras.
Lula sancionou a lei na quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra Marina Silva. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, disse o presidente na cerimônia.