A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014. "Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade", afirmou a presidente.
O conjunto de medidas contém um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas eleitorais. Também há medidas para agilizar a apreensão de bens de pessoas condenadas e para facilitar a determinação de prisões em processos de investigação e após condenações.
Outra proposta prevê penas maiores para servidores que não comprovam sua evolução patrimonial. Além disso, o governo apresentou um projeto para que a lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os cargos de confiança no âmbito federal.
A presidente também assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção.
"O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado", afirmou em cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.
Os principais pontos dos projetos de combate à corrupção são os seguintes:
1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 - Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 - Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
Em meio ao seu discurso, a presidente da República ressaltou que é preciso "investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva". Segundo ela, a corrupção "ofende e humilha os trabalhadores", além de "diminuir a importância do trabalho honesto".
"[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o diferencia um país do outro e o governo do outro é o fato de alguns países e alguns governos ciram condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida", destacou a petista em seu pronunciamento.
"A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.
Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada prestigiaram o ato político que marca o início da tramitação das propostas no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não compareceram à solenidade.
Na cerimônia, ao explicar o teor do pacote anticorrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a impunidade seja enfrentada de “peito aberto”.
Ele classificou a corrupção como uma “doença”, que precisa ser trazida “à luz do sol” para ser tratada.
“Quando um governo se acumplicia diante dela, não só não cumpre sua missão, mas esconde dos olhos de todos uma realidade que corre no subterrâneo”, disse o ministro.
“A corrupção é um mal intolerável”, acrescentou. Ele destacou ainda o impacto negativo da corrupção no país e afirmou que a prática não só é “eticamente reprovável”, mas “agrava a própria exclusão social no país”, complementou.