Mesmo em prisão domiciliar e sob investigação do Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), passou a assumir interinamente a Prefeitura do município. A mudança ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que afastou do cargo o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD).
SUCESSÃO TEMPORÁRIA
A alteração na linha sucessória foi formalizada por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice. Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a responder interinamente pela presidência do Legislativo municipal.
INVESTIGAÇÃO E PRISÃO DOMICILIAR
José Luís Araújo Diniz é um dos alvos da Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar, assim como outros vereadores investigados. Pela decisão judicial, os parlamentares estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara previamente marcadas. O descumprimento da medida pode resultar na revogação da domiciliar e no envio para uma unidade prisional.
QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS
A situação levantou dúvidas sobre a possibilidade de um vereador investigado e preso em casa assumir o comando do Executivo, ainda que de forma interina. O g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou no caso.
Segundo o promotor, a assunção está prevista na legislação local. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou.
LIMITES IMPOSTOS PELA JUSTIÇA
Apesar disso, Berniz ressaltou que a autorização judicial atual limita a atuação presencial dos investigados. “A decisão permite que eles exerçam a vereança, ou seja, que se desloquem até a Câmara Municipal apenas para participar das sessões previamente designadas”, afirmou.
O promotor acrescentou que não há autorização para que Pelego atue presencialmente na Prefeitura. “Ele não pode. Caso queira exercer as funções no Executivo, precisa pedir autorização à desembargadora. Hoje, ele só pode sair de casa para ir às sessões da Câmara Municipal previamente designadas”, disse.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Sobre a vereadora Inailce Nogueira Lopes, que também cumpre prisão domiciliar, Berniz afirmou que ela pode assumir a presidência interina do Legislativo. “Pode, desde que ela seja a vice-presidente”, declarou.
O promotor ainda alertou para as consequências do descumprimento das medidas judiciais. “Qualquer atitude que os vereadores presos tomem e que não esteja autorizada judicialmente caracteriza descumprimento de decisão judicial”, concluiu.
OPERAÇÃO TÂNTALO II
Após audiência de custódia, a Justiça converteu em prisão domiciliar as detenções dos cinco vereadores de Turilândia que se apresentaram à polícia na quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Eles são suspeitos de integrar um esquema de desvio de cerca de R$ 56 milhões em recursos públicos. São eles:
Gilmar Carlos (União Brasil)
Sávio Araújo (PRD)
Mizael Soares (União)
Inailce Nogueira (União)
Ribinha Sampaio (União)
Segundo o Ministério Público, a adoção da prisão domiciliar busca evitar que o município fique sem comando administrativo, já que a prisão preventiva do prefeito Paulo Curió foi mantida.
DESDOBRAMENTOS
Paulo Curió, a vice-prefeita e a primeira-dama foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O prefeito se apresentou à polícia na quarta-feira (24), após dois dias foragido, assim como os vereadores investigados.
De acordo com o MP-MA, foram expedidos 21 mandados de prisão no âmbito da investigação, que apura a atuação de gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura em um esquema de corrupção. Com a apresentação dos últimos vereadores, todas as ordens judiciais foram cumpridas.