O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver ao deputado Anderson Ferreira (PR-PE) o novo projeto que libera a "cura gay", protocolado pelo parlamentar na quarta-feira (3). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o despacho com a devolução do texto está pronto e deverá ser assinado ainda nesta quinta (4) por Alves.
A apresentação da nova proposta de liberação da "cura gay" ocorreu um dia depois de projeto com o mesmo teor, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), ser arquivado pelo plenário da Câmara. O texto permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem "reverter" a homossexualidade e foi alvo de protestos durante manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.
Para Henrique Alves, o regimento só autoriza a apresentação de proposta com o mesmo teor do arquivado em 2014, quando terá início novo ano legislativo. Na noite desta quarta (3), o presidente da Câmara já havia indicado que iria barrar o texto de Anderson Ferreira.
?A informação que eu tenho é que não poderia ser reapresentado na mesma sessão legislativa. Eles estão alegando que não sendo o mesmo autor poderia. Eu entendo que não. Já mandei o Mozart [secretário-geral da Câmara] examinar e no que depender de mim vou indeferir?, disse Henrique Eduardo Alves.
Pelo regimento da Câmara, o arquivamento do texto de João Campos impediria que proposta idêntica fosse reapresentada no mesmo ano, ?salvo por deliberação do plenário?.
Pressionado pelo próprio partido, Campos pediu a retirada de tramitação da proposta no momento em que os líderes da Câmara decidiram avalizar a ida do projeto ao plenário em caráter de urgência. Insatisfeito com a decisão da Câmara de aprovar o arquivamento da cura gay, Anderson Ferreira decidiu reapresentar o texto.
Ele afirmou que, se a Mesa Diretora decidisse barrar a tramitação da proposta, ele iria recorrer para que o plenário da Casa tomasse a decisão final. ?Existe essa brecha no regimento, que deixa a decisão para o plenário. Se a Mesa Diretora não deixar o texto tramitar, vou recorrer para o plenário?, disse ao G1.
Ferreira pode recorrer à Mesa, que, se considerar viável, envia o recurso à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ é que decide se o plenário deve ou não discutir se o projeto poderá ser retomado.
Para Anderson Ferreira, o projeto foi ?rotulado pejorativamente pela mídia?, como preconceituoso. ?Tentaram sepultar o projeto ontem [terça]. Mas, na verdade, a decisão do Conselho Federal de Psicologia de proibir o atendimento de homossexuais que procuram psicólogos é um lixo, foi legislar. Restringe a autonomia do psicólogo?, argumentou.
A proposta
O projeto de decreto legislativo arquivado pela Câmara pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que ?os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades?.
O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que ?os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica?.
Anderson Ferreira afirmou que o texto apresentado por ele é idêntico ao que foi retirado de tramitação. "Não quis fazer qualquer alteração para que não viessem me dizer que tentei burlar o regimento", explicou.