A Prefeitura de Teresina estuda a necessidade da capital adotar uma taxa específica para custear o monitoramento de atividades com potencial de danos ao meio ambiente. O estudo foi criado por meio de um decreto recém publicado.
A proposta se baseia na legislação que regula a Política Nacional do Meio Ambiente, a qual estabelece que os municípios têm a responsabilidade de monitorar e regular atividades que possam ter impacto local.
De acordo com o decreto, essa responsabilidade exige não apenas uma equipe técnica qualificada, mas também um financiamento constante, condições que atualmente são insuficientes para atender às demandas da capital.
O estudo será liderado por um grupo formado por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e da Secretaria Municipal de Finanças. Além desses órgãos, o grupo poderá contar com a colaboração de especialistas externos e profissionais de outras áreas da administração pública, que irão contribuir com análises e sugestões.
Entre os aspectos a serem avaliados estão a viabilidade jurídica e financeira da nova taxa, os métodos de cobrança, o modelo de gestão e a possibilidade de realocar recursos para fortalecer a fiscalização ambiental. Caso o projeto seja aprovado, Teresina poderá criar uma fonte permanente de financiamento para ações de controle e licenciamento, áreas que frequentemente enfrentam dificuldades devido à falta de recursos orçamentários.