A administração municipal de Teresina deu entrada, na Câmara de Vereadores, a um projeto que propõe uma reconfiguração na estrutura da gestão pública da capital. A medida, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, traz alterações significativas, como a eliminação de dezenas de cargos e o remanejamento de atribuições entre secretarias.
FIM DO GABINETE MILITAR
Entre os pontos centrais da proposta está a extinção do Gabinete Militar, que atualmente integra o Gabinete do Prefeito. Com a medida, 42 cargos comissionados deixam de existir, e as funções antes exercidas por essa estrutura passam a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança. A mudança, que já havia sido sinalizada anteriormente, agora é formalizada no texto que será apreciado pelos vereadores.
NOVO DESTINO PARA AGENDA 2030
Outra mudança relevante envolve o programa Agenda 2030, atualmente sob a alçada da Secretaria de Planejamento. Com a proposta, ele será transferido para a Secretaria de Articulação Institucional. Essa migração resultará na extinção de seis cargos ligados à antiga estrutura do programa.
“O objetivo é tornar a gestão mais eficiente e enxuta, redirecionando esforços e eliminando sobreposições de funções”, afirmam técnicos ligados ao planejamento da reforma.
NOVA FUNÇÃO NA PRODATER
O projeto também propõe a criação de um novo cargo: o de chefe da assessoria jurídica da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), que deverá atuar no suporte legal às atividades da empresa pública.
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
O texto com as alterações será agora analisado pelos parlamentares de Teresina. A votação está prevista para ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.