A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina instaurou, nesta sexta-feira (16), uma sindicância para investigar um débito de R$ 2.991.713,21 junto à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. A apuração foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município e diz respeito a valores vinculados ao repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Débito refere-se ao período de julho de 2024 a abril de 2025
Segundo a portaria assinada pelo secretário Edgar Carneiro Machado Filho, a investigação teve início após a Equatorial encaminhar, no dia 6 de maio, um ofício à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), relatando pendências financeiras referentes a serviços prestados entre julho de 2024 e abril de 2025. Como gestora do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), a Secretaria de Finanças iniciou os trâmites para eventual reconhecimento da dívida em caráter indenizatório.
Comissão vai verificar legalidade e prestação dos serviços
Para conduzir a apuração, foi formada uma comissão com dois servidores municipais, responsável por analisar documentos, contratos e justificativas relacionadas ao caso. A Equatorial Piauí, por sua vez, foi notificada oficialmente para apresentar comprovação da execução dos serviços, documentação fiscal, habilitação jurídica e demais requisitos legais.
A comissão terá como tarefas reunir cópia do contrato original e de eventuais aditivos, avaliar se o valor cobrado está de acordo com os preços praticados no mercado, e elaborar um parecer técnico conclusivo. Após o encerramento das etapas, a documentação será encaminhada ao setor financeiro da Prefeitura para fins de pagamento — restrito ao valor principal do débito.
TCE será comunicado e responsabilidades serão analisadas à parte
A portaria também determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja informado sobre o andamento do processo. O órgão receberá uma cópia completa dos autos, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.888/2009 e o Decreto Municipal nº 25.885/2024.