A Prefeitura de Teresina voltou a penalizar o consórcio Recicle/Aurora, responsável por parte da limpeza urbana da capital. Quatro novas sanções administrativas foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16), totalizando R$ 1.213.271,00 em multas. Esta é a terceira série de punições aplicadas pela atual gestão contra a empresa, que está em reta final de contrato — previsto para encerrar em junho.
Nova contratação emergencial travada na Justiça
Buscando manter os serviços de coleta e limpeza em funcionamento após o fim do contrato com o consórcio, a Prefeitura chegou a lançar uma nova contratação emergencial para o sistema integrado de limpeza pública. No entanto, o próprio consórcio Recicle/Aurora recorreu ao Judiciário, que acatou o pedido e determinou a suspensão imediata da nova contratação.
Histórico de penalidades se acumula
As sanções contra o consórcio não são recentes. Ainda em fevereiro, a Prefeitura já havia aplicado a primeira multa por descumprimento de cláusulas contratuais. No início de maio, uma nova punição foi anunciada, reforçando o histórico de irregularidades no cumprimento do contrato.
Detalhamento das novas sanções
As quatro multas mais recentes, divulgadas no dia 16, atingem diferentes falhas apontadas pela administração municipal:
R$ 17.185,00 por não apresentar documentação legal exigida no contrato;
R$ 89.362,00 pela não implantação de um ecoponto definitivo na Rua Professor Fernando Marques, próximo ao 2º BEC;
R$ 522.424,00 pela ausência de entrega do Plano de Trabalho, item previsto nos contratos de serviços de limpeza urbana;
R$ 584.300,00 por falhas graves, como falta de veículos e equipamentos, número insuficiente de trabalhadores e estrutura precária no aterro municipal.