O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Abelardo Vilanova, explicou que os municípios que não prestaram contas este ano ainda estão dentro do prazo. De acordo com a nota de esclarecimento enviada pela assessoria do órgão, a inadimplência de 2010 só será declarada ?quando do regular funcionamento do Sagres 2010 -- sistema eletrônico de prestação de contas?.
Ainda segundo Abelardo, em decorrência da liberação a destempo do referido sistema, restou inviável a remessa das prestações de contas no prazo legal, ensejando a Decisão Plenária nº 354/10, de 24/3/10, que deliberou sobre a não aplicação das sanções decorrentes dos atrasos até a data de 30/4/10.
O Jornal Meio-Norte apurou na edição de ontem quais prefeituras não tinham prestado as contas do ano passado e também citou aquelas que ainda não haviam informado os dados financeiros deste ano ao Tribunal. Os dados de municípios inadimplentes constam no site do TCE-PI. (S.B.)