O prefeito João Campos (PSB) moveu ação judicial contra o empresário João Paulo de Moura, proprietário do "Posto João Campos", localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A controvérsia gira em torno da alegação de que o nome do estabelecimento poderia causar confusão sobre sua propriedade.
Origem do conflito
Inaugurado em 2022, o posto operava com a razão social "P. J. de Moura Combustíveis LTDA" e nome fantasia "Posto João Campos". Segundo o advogado do empresário, Marcos Fonseca, a escolha do nome combinava o prenome do proprietário com uma homenagem ao seu avô:
"João é o nome do sócio-administrador, e Campos seria do avô dele. Pelo código empresarial, o nome fantasia deve conter o nome do empresário", explicou.
Decisão judicial
Em 28 de fevereiro, o juiz Damião Severiano de Sousa determinou a alteração imediata do nome, sob pena de multa diária de R$ 1.000 até R$ 100 mil. O estabelecimento passou a se chamar "Posto Setúbal". O magistrado também acatou o pedido de segredo de Justiça formulado pela prefeitura.
Posicionamentos
A assessoria de João Campos afirmou que o prefeito buscou inicialmente uma solução amigável:
"Foi solicitada a retirada do nome fantasia para evitar potencial de confundir a população. Diante da recusa, a ação judicial foi necessária, e o Judiciário reconheceu o direito", disse em nota.
Já a defesa do empresário classificou a decisão como "desproporcional e descabida", anunciando recurso:
"Operamos desde 2022 com toda documentação regular. Só em 2024, durante a campanha eleitoral, o prefeito questionou o nome", criticou Fonseca.
O caso segue em tramitação no TJPE, com a defesa do posto confiante na reversão da liminar em segunda instância.