O prefeito de Piripiri, Luiz Menezes (PTB), cassado na última quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua no cargo. A decisão judicial é de primeira instância e cabe recurso. "Não houve desvio ou má-fé no uso dos recursos do Fundeb", diz o prefeito.
Ele acrescenta que não havia definição sobre onde o dinheiro poderia ser gasto e, por isso, o gasto com uma banda para eventos da secretaria municipal de Educação resultou na ação.
A ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2005 acusa Luiz Menezes de ter desviado R$ 44 mil em recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Infantil (Fundeb) quando era prefeito de Piripiri entre 1997 e 2000.
Ele foi condenado a pagar dez salários mínimos como multa ou prestação de serviços à comunidade. O chefe do Executivo municipal vai aguardar o julgamento dos recursos na Justiça Federal.
"Estou tranquilo, pois não ocorreu desvio e sim uma falta de critérios estabelecidos na legislação. Continuo no cargo e os advogados vão esclarecer tudo", disse.
Ao todo, 106 agentes públicos respondem a 65 ações de improbidade no Estado. (S.B.)