Lidiane Rocha, a prefeita (PP) foragida de Bom Jardim, no interior do Maranhão, é acusada – em ação por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual -, de ‘reduzir injustificadamente’ os vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.de 2014.
Na ação, proposta em novembro, a Promotoria pede condenação de Lidiane. O processo está em curso.O corte no holerite dos docentes reforça as suspeitas da Promotoria de que a gestão Lidiane sucateou o sistema de ensino do município de 40 mil habitantes situado a 275 quilômetros da capital São Luís.
A prefeita está foragida há seis dias, alvo de investigação por supostos desvios de recursos que podem chegar a R$ 15 milhões – parte era destinada à merenda escolar das crianças.
Na quinta-feira, 20, foram presos dois ex-secretários de Lidiane – Antônio Gomes da Silva (Agricultura) e Humberto Dantas dos Santos (Coordenação Política), o Beto Rocha, ex-namorado da prefeita.
Bom Jardim vive um clima de revolta e ansiedade. Seus moradores querem saber da prefeita fujona. A Polícia Federal está no encalço de Lidiane e já colocou em alerta os agentes que atuam no aeroporto da capital maranhense.
Um advogado disse que a prefeita ‘fugiu num momento de pânico’ e que ela deverá, afinal, se entregar.Lidiane já é ré em três ações por improbidade. Uma delas trata do corte do holerite dos professores e pede a condenação da prefeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de chefe do executiuvo de Bom Jardim, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
A ação foi aberta pela promotora Karina Freitas Chaves. Ela recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos educadores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.
A Promotoria ouviu professores que confirmaram e comprovaram a redução do contracheque. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves destaca que a Lei Municipal 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal.
A redução dos vencimentos fere essa legislação e os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, ‘configurando ato de improbidade administrativa’.O Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim-MA ( SINPROBEM) diz que os docentes são ‘desrespeitados, humilhados, vitimados de cenas lastimavelmente depreciativas, vis e indignas’. Eles questionam ‘onde está o compromisso que (Lidiane) fez durante a campanha’. “A prefeita desconhece o significado das palavras ética e moral”, afirma a entidade.