O prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a rede social X apresentasse um representante legal no Brasil expirou às 20h07 desta quinta-feira. Caso a plataforma não tenha cumprido a exigência, poderá ser bloqueada no país. O ministro havia estabelecido um prazo de 24 horas para que a rede social nomeasse um representante no território nacional.
O setor técnico do STF irá informar se houve resposta à intimação. Com base nessa informação, o ministro tomará uma decisão.
No mandado de intimação, Moraes mencionou a possibilidade de "suspensão imediata das atividades da rede social", que permaneceria em vigor "até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas".
Em 18 de agosto, a rede social anunciou a suspensão de suas operações no Brasil. Segundo a empresa, a decisão foi tomada em resposta a uma ordem de Moraes, com quem o empresário Elon Musk tem enfrentado diversas disputas.
No início do mês, a X divulgou um ofício emitido por Moraes que ordenava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ). A empresa classificou tais ordens como "censura".
Em um despacho recente, Moraes afirmou que a empresa "não cumpriu a determinação judicial" de bloquear os perfis e indicou que a representante do X estava "agindo de má-fé" para evitar a intimação oficial de um oficial de justiça.
Ao anunciar o encerramento das operações no Brasil, a X justificou a medida alegando que sua "equipe brasileira" não tinha "responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo". A empresa declarou que a decisão de Moraes seria "incompatível com um governo democrático" e que a medida visava "proteger a segurança de sua equipe", efetivando o fechamento imediato das operações no país.