O Partido da República (PR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) pedindo o direito de herdar a vaga deixada pelo deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP), que morreu no dia 17 de março. O cargo deixado pelo estilista foi ocupado por Jairo Paes de Lira (PTC-SP), suplente da legenda pela qual Clodovil foi eleito em 2006, com quase 500 mil votos.
No mandado de segurança, o PR argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que Clodovil deixou o PTC para ingressar no PR com justa causa. No dia 12 de março, menos de uma semana antes da morte de Clodovil, a Corte Eleitoral absolveu o deputado da acusação de infidelidade partidária.
Na ação, o PR pede que o Supremo conceda uma liminar (decisão provisória) ao partido, declarando vago o mandato de Clodovil e convocando o 1º suplente do PR para exercer a função. De acordo com a legenda, a vaga seria de Aurélio Miguel (PR), ex-judoca e vereador da cidade de São Paulo. O PR pede também que o deputado Paes de Lira seja comunicado para prestar informações.
A Mesa Diretora da Camara deu posse no último dia 24 a Paes de Lira, que teve cerca de 7 mil votos, usando a interpretação de que, em caso de morte do deputado titular da vaga, se dá posse ao 1º suplente do partido pelo qual o parlamentar foi eleito, e não ao 1º suplente da legenda na qual o deputado estava filiado.