A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (25), manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o início do cumprimento da pena e a prisão dos condenados considerados parte central do esquema golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento está acontecendo no plenário virtual, que vai até quarta-feira (26). Nesse formato, os ministros registram seus votos de forma digital.
O primeiro a se manifestar foi o próprio Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, que votou para manter sua decisão. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
O resultado final só será divulgado ao término do período de votação.
O que está sendo analisado
A Primeira Turma vai decidir se confirma a decisão de Moraes, que:
determinou a prisão dos réus cujas condenações já são definitivas, sem possibilidade de novos recursos;
ordenou o início imediato do cumprimento das penas em regime fechado;
estabeleceu a realização de audiências de custódia.
Moraes explicou que a fase de recursos terminou para parte dos réus e que, segundo entendimento do STF, não é possível apresentar embargos infringentes quando não há votos absolvitórios suficientes.