- O Supremo Tribunal Federal manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel por unanimidade.
- A decisão da Primeira Turma do STF amplia o embate entre a Corte e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que assembleias estaduais são usadas para criar "sistemas de impunidade".
- A decisão reforça o avanço do Supremo sobre mecanismos tradicionais de proteção parlamentar no Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), em uma decisão que amplia o embate entre a Corte e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Primeira Turma acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e dispensou qualquer aval da Alerj para manter o parlamentar atrás das grades, em meio às investigações da Operação Unha e Carne.
A decisão representa mais um duro golpe contra o que ministros do STF vêm classificando como tentativas de blindagem política dentro do Legislativo fluminense. Moraes afirmou que assembleias estaduais têm sido usadas para criar “sistemas de impunidade” capazes de derrubar prisões de parlamentares envolvidos em investigações criminais.
O caso aprofunda a crise institucional no Rio de Janeiro e reforça o avanço do Supremo sobre mecanismos tradicionais de proteção parlamentar.
Investigações
De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram após a análise de mídias apreendidas em uma operação. O objetivo era reprimir o vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos.
Conforme as investigações, existia um esquema de direcionamento das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), para empresas selecionadas e vinculadas à organização criminosa investigada.