Por unanimidade, STF arquiva queixa de Cunha contra Jean Wyllys

O tribunal rejeitou com base na imunidade parlamentar.

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Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime de autoria do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL). O motivo seria porque Cunha queria que o colega respondesse por um crime de honra já que no dia da votação para abertura do impeachment o deputado Jean teria chamado Cunha de ladrão.

O tribunal rejeitou com base na imunidade parlamentar, que dá o direito ao parlamentar de expressar livremente suas ideias durante o seu mandato. A decisão foi tomada por três votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Os outros dois integrantes, Carmem Lucia e Celso de Mello não estavam presentes no momento da votação.

Na votação do dia 17 de abril, Jean foi à tribuna da Câmara e declarou: “Em primeiro lugar, eu quero dizer que eu estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos. Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem teto, dos sem-terra, eu voto ‘não’ ao golpe. E durmam com essa, canalhas!”

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