O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu a denúncia do Ministério Público contra os deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, ambos do PL, por crimes eleitorais ligados à propagação de notícias falsas durante a disputa eleitoral de 2024. A decisão também alcança as parlamentares Delegada Sheila e Coronel Cláudia, que integraram a chapa encabeçada por Engler.
Com a aceitação da denúncia, os envolvidos passam a responder como réus. Isso indica que a Justiça considerou haver indícios consistentes para abertura da ação penal. Em caso de condenação por órgão colegiado, como o próprio TRE-MG, os parlamentares podem ser declarados inelegíveis.
Campanha de desinformação
De acordo com a Promotoria, os acusados articularam uma ação sistemática de desinformação para desgastar a imagem do então prefeito Fuad Noman (PSD), que disputava a reeleição. Fuad acabou vencendo a eleição no segundo turno, mas faleceu em março deste ano.
A denúncia aponta que os réus manipularam conteúdos do livro “Cobiça”, publicado por Fuad em 2020, para sugerir — de forma distorcida — que o ex-prefeito defendia práticas criminosas. Segundo o MP, o grupo também espalhou alegações falsas de que a Prefeitura teria exposto crianças a material impróprio durante um evento cultural.
"Alcance massivo" e manipulação
O juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, afirmou em sua decisão que “a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito”, garantindo a ampla defesa dos acusados. Ele destacou que o Ministério Público delineou com clareza as violações à legislação.
O MP afirma que Nikolas Ferreira desempenhou papel central na disseminação das fake news. “Produziu e disseminou conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”, diz o texto da denúncia, ressaltando que ele usou o “alcance massivo” de suas redes sociais para isso.
Deputados silenciam; réus podem perder direitos políticos
Até a última atualização, Nikolas Ferreira e Delegada Sheila não haviam se pronunciado. Bruno Engler e Coronel Cláudia limitaram-se a dizer que responderão nos autos do processo.