Aprovado parecer sobre a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou na pauta do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira, 15, representação do Partido Verde que pede cassação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao crime de tortura. Reunião está marcada para as 14h30min.
De acordo com o PV, ao anunciar seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 17 de abril, Bolsonaro quebrou o decoro ao homenagear a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. "À memória do coronel Brilhante Ustra, o pavor da Dilma", disse Bolsonaro, logo após homenagear Eduardo Cunha.
Primeiro integrante da ditadura reconhecido como torturador pela Justiça, o coronel Brilhante Ustra foi chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974, mesmo período em que a presidente afastada foi presa e torturada. Pelo menos 45 mortes são atribuídas ao militar, muitas delas sem qualquer relação à luta armada contra a ditadura.
Conforme o argumento do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também faz o mesmo questionamento.
Liberdade de expressão
“O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do”, diz a representação.
Bolsonaro, por sua vez, divulgou vídeo em que diz que Ustra não era torturador. "Jamais defenderia um torturador, quem quer que seja. A memória que trouxe, por ocasião da votação no último domingo é de um homem que esteve ao lado da democracia e ao lado da nossa liberdade, lutando contra aqueles que queriam impor o comunismo", diz o deputado, contrariando dezenas de depoimentos de vítimas e decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Ustra.