A Prefeitura de Teresina terá que entregar ao Sindicato dos Servidores Municipais da capital a lista nominal com todos os servidores da administração pública. O impasse entre a PMT e o Sindicato já dura oito anos e poderá ser resolvido ainda este mês. A 1ª Vara da Fazenda Pública expediu a sentença que pede o cumprimento da lei de 2001, que mudou o nível de centenas de profissionais que trabalhavam na PMT.
Enquanto o Sindiserm alega que o número de beneficiados pela legislação municipal chega a 10 mil, a gestão teresinense o reduz para cerca de 500 funcionários públicos. Se a estimativa dos servidores for mantida pela Justiça estadual, a Prefeitura precisará desembolsar cerca de R$ 30 milhões, já que o montante médio a ser pago para cada servidor é de R$ 3 mil.
O advogado Oderman Medeiros, que representa o Sindicato, afirma que a consulta feita esta semana ao juiz responsável pela causa, Oton Mário José Lustosa, resultou no pedido do magistrado pela listagem com o nome de todos os servidores municipais. ?A PMT terá que ceder ao Sindicato esta lista. Se isso não acontecer, a Justiça pode obrigá-los a incluir esse documento nos autos?, explica.
O objetivo, explica Oderman, é identificar quais funcionários se enquadram na mudança de nível. De acordo com ele, a diminuição da quantidade de contemplados seria uma maneira de ?desestimular? a categoria. ?Já disseram até que eram só 50 servidores. Isso não procede?, reclama. (S.B.)