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'Plano Real da Segurança': entenda proposta para combater facções

Governo Lula lança Plano Real da Segurança para combater facções criminosas. Conheça as principais medidas e estratégias para enfrentar a violência no país.

Presidente Lula | Foto: Reprodução
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O governo Lula (PT) pretende intensificar o combate às facções criminosas nas próximas semanas por meio de uma iniciativa apelidada de "Plano Real da Segurança". A proposta busca se inspirar no Plano Real da década de 1990, que estabilizou a economia brasileira, criando uma estratégia abrangente para enfrentar a crescente violência e a atuação organizada do crime no país.

Entre as medidas previstas estão:

  • criação de um banco nacional das organizações criminosas para mapear grupos e integrantes;

  • estabelecimento de uma agência nacional voltada ao enfrentamento dessas organizações;

  • redefinição do conceito legal de organização criminosa;

  • novas regras legais e dispositivos específicos para o combate a facções;

  • ajustes nos inquéritos policiais envolvendo organizações criminosas, incluindo aprimoramento de ferramentas de compartilhamento de dados;

  • possibilidade de infiltrar policiais em pessoas jurídicas durante investigações;

  • aumento das penas para crimes relacionados a facções, como promover, criar ou financiar grupos criminosos;

  • punição de agentes públicos ou empresas que se associem a essas facções;

  • responsabilização de pessoas jurídicas usadas como fachada, incluindo casos de lavagem de dinheiro;

  • revisão do processo de progressão de regime para integrantes condenados de facções;

  • novas leis de proteção para integrantes do Judiciário que atuam no combate a facções;

  • criação de mecanismos para destinar de forma eficaz os bens apreendidos de grupos criminosos.

As facções ganharam força no país entre o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, com destaque para o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. Ao longo do tempo, esses grupos expandiram sua influência, associando-se a organizações locais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que se tornaram rotas estratégicas para o tráfico de drogas da América do Sul para a Europa, aproveitando a menor fiscalização das autoridades.


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