Com a perspectiva de regularizar cerca de 36 mil imóveis no Piauí, o governador Wellington Dias (PT) lançou na noite de ontem o Plano de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais, pautado em resolver as pendências no processo de registro das unidades em âmbito estadual. A iniciativa beneficiará uma população estimada em 144 mil pessoas, ficando a cargo da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí) a execução da iniciativa.
No projeto será dada atenção a todos os empreendimentos, orquestrando a regularização na documentação, oferecendo assim segurança jurídica aos negócios realizados, tal como outros benefícios decorrentes da obtenção do título de propriedade. Por meio da apresentação do programa ‘Minha Casa Legal’, o Executivo começará o trabalho ainda neste ano, inicialmente pela região urbana de Teresina, no caso, as construções concretizadas pela antiga COHAB. O bairro Parque Piauí, na zona Sul, será o primeiro abarcado pela medida.
Os titulares das unidades deverão ficar atentos em cada etapa a ser seguida, conferindo na apresentação da documentação que comprove identidade e a quitação do imóvel, para que assim possa ser comprovada a posse e consequentemente seja concluído o registro. As ações não ficarão restritas à capital, posteriormente, o processo de regularização habitacional atingirá os municípios do interior piauiense, dentre os quais, estão incluídos Floriano, Parnaíba, Piripiri e Guadalupe.
MEDIDA – A preocupação do governador Wellington Dias (PT) com a regularização, não fica limitada aos conjuntos habitacionais, atuando em conjunto com a nova lei de regularização fundiária, que dispõe sobre as propriedades rurais, neste caso, além da segurança jurídica oferecida, a meta converge para o incentivo à produção local, oferecendo novas perspectivas econômicas.