- Grupos de fãs reúnem-se no Palácio do Planalto com o presidente Lula para discutir novas regras de venda de ingressos.
- Decreto prevê combate ao cambismo digital, transparência nas cobranças e garantia da meia-entrada em shows.
- Plataformas devem adotar mecanismos contra compras automatizadas e evitar taxas duplicadas ou sem serviço.
- Eventos com mais de 1000 pessoas devem permitir entrada de garrafas com água potável gratuitamente.
- Ministro Guilherme Boulos agradece presença de fãs, destacando importância das comunidades no X.
Nesta segunda-feira (31), grupos de fãs de diversos artistas pop estiveram reunidos no palácio do planalto com representantes do governo federal, assim como o próprio presidente Lula. A reunião tratou da assinatura do decreto da proteção do consumidor na venda de ingressos de shows, e também a distribuição obrigatória de água gratuita em eventos com mais de 1000 pessoas.
Durante a cerimônia, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, agradeceu a presença das comunidades, conhecidas como fandoms, principalmente no X, antigo Twitter.
O primeiro decreto possui três frentes, que são: combate ao cambismo digital, transparência nas cobranças e garantia da meia-entrada.
Para evitar compras em massa por robôs, as plataformas terão de adotar mecanismos contra aquisições automatizadas, e poderão ser responsabilizadas por prática abusiva caso não o façam. O preço total, com todas as taxas, deverá ser exibido desde o início da compra, e serviços extras não poderão ser incluídos automaticamente sem consentimento do consumidor. Ficam proibidas taxas duplicadas ou sem a prestação efetiva de serviço.
O decreto também estabelece regras para garantir o acesso à meia-entrada. As empresas não poderão limitar ou dificultar artificialmente o benefício, e as taxas cobradas não poderão esvaziar o desconto. Um segundo decreto trata da distribuição de água em eventos culturais. Eventos abertos ao público deverão permitir a entrada de garrafas ou recipientes pessoais com água potável.