O governo federal instalou nesta sexta-feira (25) o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), criado para trabalhar no combate à tortura e a tratamentos ou penas cruéis em instituições de privação de liberdade, como penitenciárias, delegacias e hospitais psiquiátricos.
O comitê foi criado formalmente em agosto de 2013 - quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura -, mas somente agora começará a atuar. A instalação foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta sexta, com presença de Dilma e ministros.
A lei determina que o colegiado será composto por 23 integrantes, sendo onze do Poder Executivo Federal e doze indicados por organizações da sociedade civil e escolhidos por meio de consulta pública realizada pela Secretaria de Direitos Humanos. Os membros não serão remunerados porque a lei considera a participação no comitê uma ?prestação de serviço público relevante?.
A primeira tarefa do comitê será criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo terá 90 dias contados a partir desta sexta-feira para indicar onze peritos que farão visitas periódicas aos locais de privação de liberdade para verificar as condições das pessoas ali confinadas. Esses peritos também poderão recomendar medidas de adequação a padrões internacionais.
?Esse instrumento vai permitir que os peritos entrem em qualquer espaço para dar flagrante e contribuir de foram efetiva no combate à tortura. Não queremos apenas combater, queremos eliminar a tortura no país?, discursou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti, que será a presidente do comitê.
Os peritos do mecanismo terão apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária para realizar o trabalho e poderão adentrar a qualquer momento em estabelecimentos que mantêm pessoas em privação de liberdade.
?Nenhuma autoridade poderá barrar a entrada dos peritos, inclusive militares. Na tramitação no Congresso isso foi profundamente suscitado porque temos notícias e casos de tratamento degradante nesses locais?, completou a ministra.
Durante discurso no Planalto, a presidente Dilma Rousseff fez referência ao período do regime militar quando foi submetida a tortura. Ela comparou a tortura a "um câncer".
"A experiência demonstra, e a minha especificamente, que a tortura é como um câncer, que começa numa célula, mas compromete toda a sociedade?, afirmou Dilma.
Segundo decreto que regulamenta o funcionamento, o comitê tem finalidade de ?fortalecer a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, respeitando a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade?.
No ano de 2013, o Disque 100 registrou 2.233 denúncias de tortura no país, conforme a ministra Ideli Salvatti. Ela destacou ainda que já estão implantados, por meio de lei estadual, 19 comitês estaduais.
Integrantes
O governo fez uma chamada pública no início do ano e todas as instituições da sociedade civil interessadas em participar se inscreveram. Em seguida, por votação, os doze integrantes foram escolhidos. O processo de escolha, segundo a ministra Ideli, justifica a demora na instalação do comitê ? criado formalmente há quase um ano.
?Nós necessitávamos de uma composição que contemplasse e fosse incontestável por nenhum setor. Demoramos um pouco mais na instalação do comitê, mas fizemos isso através de um método inédito?, explicou Ideli Salvatti.
Integrante do comitê, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, elogiou a composição do grupo e afirmou que a instalação representa um momento ?histórico?. ?Nesse momento, enquanto estamos aqui, muitas pessoas estão sendo torturadas e nós precisamos romper com esse processo?.