No sábado (6), uma mulher foi violentamente agredida enquanto distribuía marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo. A agressão foi cometida pela síndica de um prédio que alegou existir uma "nova lei" proibindo a entrega de alimentos a esse grupo vulnerável. Ela fazia referência ao Projeto de Lei 445/2023, conhecido como PL da Fome, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de São Paulo.
A vítima, Simone Mardegan, é a fundadora do Projeto Abayomi e tem mais de sete anos de experiência em ações de solidariedade à população de rua. Simone também faz parte do movimento "Na Rua Somos Um", que apoia esse grupo.
Segundo comunicado das organizações envolvidas, Simone estava distribuindo comida quando uma mulher, acompanhada de cerca de 10 outras pessoas, a confrontou alegando a existência de uma lei que proibia a distribuição de alimentos. A síndica a agrediu fisicamente, resultando em tapas, socos e arranhões.
"Este lamentável episódio revela o clima de hostilidade e intolerância que foi fomentado pela simples proposta de lei que busca restringir ações humanitárias", declararam os movimentos.
Após a agressão, Simone registrou um boletim de ocorrência e foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, que confirmou as agressões. A 16ª Delegacia de Polícia está investigando o caso.
A ONG que Simone representa, com o apoio de mais de 25 outros movimentos, solicitou uma posição pública do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto, sobre o arquivamento do PL.
"Nós, líderes de ONGs e coletivos abaixo-assinados, cidadãos comprometidos com a justiça social e a dignidade humana, manifestamos nossa veemente oposição ao Projeto de Lei 445 e, mais, reiteramos nosso pedido de declaração pública, para que nunca mais nenhum trabalhador das obras sociais tenha sua dignidade e integridade violada pelo dissabor do encontro com populares desinformados tomados pelo ódio de classes", escreveu a ONG.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se pronunciou, destacando a gravidade do PL. "É isso que o PL da Fome, que sequer foi aprovado, já está causando em São Paulo. Porque o objetivo dos aliados de Ricardo Nunes, que apresentaram esse Projeto, é esse mesmo: Que as pessoas tenham medo de doar comida", afirmou em uma publicação no X (antigo Twitter).
"E ao mesmo tempo que pessoas odiosas se sentem livres para atacar quem pratica atos de solidariedade, a gestão do “Prefeito” Ricardo Nunes continua colocando seus funcionários e a GCM pra atacar pessoas em situação de rua nos dias mais frios do ano. É esse o plano dessa gente pra nossa Cidade: Fome, ódio, desamparo e abandono", acrescentou.
PROJETO POLÊMICO RETIRADO DE PAUTA
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 27 de junho, um projeto do vereador Rubinho Nunes que prevê multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população de rua. No entanto, após repercussão negativa e críticas de movimentos sociais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou o projeto inconstitucional, Nunes retirou o PL da pauta.
Em nota oficial, ele afirmou que a suspensão visa "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".
Rubinho Nunes, também membro do Movimento Brasil Livre (MBL), é conhecido por sua oposição ao padre Julio Lancellotti, devido ao trabalho do religioso com a população de rua. Ele foi o autor da CPI criada no início deste ano para investigar o padre.