O Senado aprovou na noite de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico e de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, a mudança que disciplina o repasse do ICMS desse tipo de transação representará repasse de R$ 80 milhões para o Piauí em 2016.
“É uma mudança gradual para colocar o ICMS para o destino, que vai beneficiar muito o Estado dos consumidores, atualmente esses recursos ficam só para os Estados produtores, sendo assim São Paulo, por exemplo, é o mais beneficiado, com a promulgação, já no próximo ano há uma estimativa de quase R$ 80 milhões direcionados para o Piauí”, disse.
De acordo com projeções da Secretaria, apenas no ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 132 milhões com o comércio eletrônico. Com base em 2014, a expectativa é que a receita do Piauí cresça R$ 20 milhões anualmente com as novas regras, de modo que até 2019, 100% do imposto recolhido fique com o Estado de destino dos produtos.
“A mudança é gradativa para São Paulo não perder a arrecadação de uma vez; a lei não é retroativa, por tanto, vamos começar a receber uma coisa que não recebia. Em 2019 receberemos 100% do imposto”, declarou.
De acordo com o projeto, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as proporções abaixo: Em 2015, 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem; Em 2016, 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; Em 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; Já em 2018, 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; e a partir de 2019: 100% para o estado de destino. Por fim, o secretário destacou que a medida corrige uma distorção do sistema de comércio eletrônico no Brasil.