Diante dos desafios em 2020 envolvendo as finanças, já que o país ainda não apresenta um forte crescimento econômico, o secretário de Segurança Fábio Abreu (PL) defendeu que haja uma mudança na atribuição dos recursos das loterias para a área, de acordo com o líder da pasta o repasse Fundo a Fundo, cria uma série de restrições e evita o investimentos em pontos importantes da Segurança.
“Primeiro que existe essa filosofia, que agora é lei, da integração, tudo que se faz em relação ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) converge para a questão de integrar, passa recurso tem que ser para as três instituições, coirmãs, parceiras, o que acontece é que todo esse processo básico das ações tá pronto, o que é preciso agora é a questão do investimento financeiro mesmo, ou seja, nós temos algumas ações já com recursos assegurados, em caixa, mas o que é o grande problema que eu tenho reclamado nas reuniões entre os secretários, é que o recurso é um recurso Fundo a Fundo, vem do Governo Federal através das loterias federais, e o Governo repassa aos Estados, mas o que está acontecendo: o Governo está repassando, mas tem feito uma série de restrições, que em meu entendimento não são viáveis”, disse.
De acordo com o secretário, a aplicação dos recursos é vedada, por exemplo, para manutenção, aquisição de aeronave, troca de pneus de viatura, compra de folgas, o que tem emperrado resultados ainda melhores na área. “Principalmente porque as principais orientações de que eu não posso utilizar o recurso para pagamento de pessoal, não posso comprar pneu de viatura, não posso pagar manutenção, não posso pagar aeronave, então tudo que é mais importante da Segurança Pública tá proibido pelas normas, quem criou isso é porque nunca foi numa cidade, nunca consultou um gestor para saber que aquilo é justamente o que a gente mais precisa”, afirmou.
A compra de viaturas que é possível por meio dos recursos, não será mais um problema nos próximos meses. Assim, segundo Fábio Abreu, corre o risco da pasta ter os recursos e não ter como gastá-lo em outras demandas da gestão.
“Então aí pode, não sei como eles não proibiram: a compra de viaturas, a compra de viaturas hoje é nosso maior problema, mas com a perspectiva que temos, a partir de agosto no máximo não teremos mais esse problema, e o recurso vai continuar vindo, como vamos gastar? Então a coisa já vem pronta para uma realidade que às vezes não é ideal para esse recurso”, sintetizou.
Diante da problemática, Fábio Abreu está se articulando com os demais secretários para que haja mudanças na norma, de modo que os valores sejam usados para sanar algumas deficiências da administração.
“Então o que os secretários querem: que esses recursos venham, mas sem praticamente nenhuma amarra, não temos problema nenhum em prestar contas com aquilo que a gente fizer em termos de projetos, o que eu preciso por exemplo: é destinar boa parte desses recursos para comprar folga de policial, eu tô fazendo Segurança Pública, não há nada de ilegalidade, o policial comprova que tirou o serviço a mais do que deveria, tirou sua folga, e pagar uma diária. Isso é segurança pública, é o que a gente mais precisa para ter efetivamente o policial na rua, minha perspectiva é lá em Brasília colaborar para tirar as amarras desse recurso”, concluiu.