Em meio aos desafios e as dificuldades advindas pela pandemia do novo coronavírus, durante entrevista coletiva na terça-feira, 14 de abril, o governador Wellington Dias (PT) deu ciência a um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio financeiro do Estado por conta da crise de saúde e econômica provocada pela Covid-19.
Dentre as ações anunciadas está o corte do próprio salário e de todos os gestores dos órgãos do estado. O anúncio engloba o Plano de Contingenciamento de Gastos na Administração Direta e Indireta Estadual, que já havia sido sancionado pelo Governo, mas que agora dota de ações ainda mais duras. Neste âmbito, elas terão validade enquanto durar o período de calamidade pública.
Segundo apontou o governador, a ideia é economizar cerca de 2% da receita corrente. “O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal nas contas do Piauí. Estamos trabalhando em três direções: a redução da folha de pagamento, redução de despesas em cargos e salários, bem como com materiais e transportes, com exceção dos servidores que estão trabalhando na linha de frente: das áreas da Saúde, Segurança e Assistência Social. O Piauí já registra queda nas receitas e aumento nas despesas e esse contingenciamento implicará em uma economia de quase R$ 200 milhões”, frisou.
A redução nos vencimentos do Governador do Estado do Piauí, bem como dos secretários e superintendentes do Poder Executivo Estadual será na faixa de 15%.
O mesmo percentual será cortado de todos os cargos em comissão (DAS e DAI) e em todas condições especiais de trabalho (CET), enquanto durar o período de calamidade pública, exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social.
Além disso, o plano também prevê corte de 50% no valor da Indenização de Transporte de todos os servidores do Poder Executivo que recebem essa verba indenizatória, enquanto durar o período de calamidade pública, exceto para os servidores das áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social. Outra medida é o estabelecimento do prazo para o mês de dezembro do pagamento do adicional de férias dos servidores públicos do Poder Executivo relativo ao ano de 2020.
Outra ação dá aval para a utilização do superávit financeiro dos fundos públicos estaduais para as despesas relacionadas ao combate à Pandemia da Covid-19. Em mesmo nível, conforme frustração nas receitas verificada ao final de cada bimestre, a medida abarca a limitação de empenho nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, de forma proporcional à participação dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
// REAJUSTES SALARIAIS SÃO VEDADOS
Mesmo antes da pandemia, o Governo já enfrenta dificuldades por conta da crise financeira nacional, assim, as medidas anunciadas no plano abrangem ainda a vedação de reajuste salarial, progressões, promoções ou concessão de novos benefícios indenizatórios enquanto durar o período de calamidade pública.
Além disso, a instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na Fonte do Tesouro Estadual, conforme Resolução da CGFR (Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados) de 31 de março de 2020, exceto para as áreas de Saúde, Segurança e Assistência Social:
O plano ainda suspende os gastos de custeio com passagens aéreas, diárias, consultorias e assessorias jurídicas, apresentações artísticas e esportivas; e reduz em 50% das seguintes despesas: material de consumo; suprimento de fundos; locações de veículos, impressoras e equipamentos em geral; combustíveis; manutenção de bens móveis; dentre outros. Tal como estabelece a revisão dos demais contratos administrativos, podendo a CGFR deliberar pela redução parcial, suspensão por 120 dias ou rescisão contratual;
O início de novas obras ou reformas também estão vedadas, além da suspensão de cessão de servidores e concessão de horas extras.