A PGR afirmou ao STF que não vê necessidade de aumentar a segurança no interior da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.
O documento indica que pode haver monitoramento externo com câmeras, mas não é necessário colocar agentes dentro da residência, como sugeriu a Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes determinou monitoramento integral de Bolsonaro.
Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços, declarou Gonet.
A PGR destacou o risco de fuga, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro.
Segundo Gonet, é preciso equilibrar o direito à privacidade com a lei penal, já que Bolsonaro é réu e ainda não foi julgado. Câmeras podem monitorar a área externa, mas os agentes devem circular apenas na rua e na entrada do condomínio.