- PGR pede acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento no STF.
- Procurador-geral Paulo Gonet reforça necessidade de todos os ministros terem acesso aos dados relevantes.
- Ministros Zanin, Moraes e Mendes defendem compartilhamento completo do conteúdo do aparelho.
- Gilmar Mendes pede que Presidência do STF solicite cópias dos arquivos aos gabinetes dos ministros.
- Ofício de Moraes reforça que relator não deve definir quais documentos devem ser disponibilizados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou neste sábado (12) nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendendo que todos os ministros tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a posição apresentada na sexta-feira (11) e afirmou considerar necessário que os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio dos dados relevantes para formar convicção sobre o caso.
PGR pede acesso integral aos dados
Segundo Gonet, as peculiaridades do caso reforçam a necessidade de que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo necessário para analisar o tema que será levado ao julgamento.
A manifestação também é assinada pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, além do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, responsável pelo primeiro pedido de acesso integral aos dados do celular de Vorcaro.
Ministros defendem compartilhamento do conteúdo
O novo pedido da PGR ocorre um dia após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderem que o conteúdo completo do aparelho seja compartilhado com todos os integrantes do STF. Os ministros querem ter acesso aos dados antes da sessão que analisará um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
Na sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou ofício a Fachin afirmando que o acesso restrito ao material compromete a colegialidade do tribunal. Ele também pediu que, caso o ministro André Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à PF o envio das cópias aos gabinetes dos ministros.
Em outro ofício, Alexandre de Moraes reforçou o pedido apresentado por Zanin e afirmou que não cabe ao relator definir quais documentos devem ser disponibilizados ao colegiado para o julgamento.