A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizarem uma tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
PAPEL CENTRAL DE BOLSONARO
No documento, Paulo Gonet destaca o papel central de Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, iniciada em 2021 e culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Segundo o procurador-geral da República, a partir da abertura da ação penal pelo STF, foram reunidas provas que justificam a condenação, embora ainda sem estimativa de penas.
Gonet afirma que o grupo — composto por integrantes do governo e das Forças Armadas — executou um plano sistemático para enfraquecer as instituições e impedir a alternância de poder após a derrota eleitoral, chegando a cogitar até o assassinato de autoridades.
Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet rebateu as alegações das defesas de que a denúncia se basearia em “suposições frágeis”. Segundo o PGR, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano golpista, reforçando a consistência das provas reunidas.
Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados, argumentou.
Segundo o procurador-geral, o próprio ex-presidente fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” durante o interrogatório, ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar decisões do TSE com as quais não concordava. Para Gonet, a declaração reforça a intenção de romper com a ordem democrática.
O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção", diz Gonet. "O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.
Nas alegações finais, o PGR cita que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, um documento que, segundo o texto, teria “consequências impensáveis” para a democracia brasileira.
É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista, defende Gonet.
Para a PGR, as evidências indicam o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de sustentar o golpe, envolvendo órgãos como a Abin e a PRF.
Segundo o documento, a Abin foi utilizada para monitorar autoridades, atacar adversários e espalhar fake news contra o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
VINCULAÇÃO COM ATOS DO 8 DE JANEIRO
Gonet afirma que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, sendo o líder "enaltecido" pelos manifestantes, que repetiam seu discurso de fraude nas urnas.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa deu suporte aos acampamentos e mantinha contato direto com os manifestantes, o que, para a PGR, “afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou de um simples alinhamento ideológico.
As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe, afirma.
Segundo Gonet, o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram utilizados para fomentar a radicalização e promover a tentativa de ruptura democrática.
DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS
A PGR aponta Bolsonaro como o "principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições", usando a estrutura do governo para “promover a subversão da ordem”.
Sobre o plano "Punhal Verde e Amarelo", que visava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso no Palácio da Alvorada e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição, escreve Gonet.
DELAÇÃO PREMIADA
Sobre os benefícios da delação premiada de Mauro Cid, Gonet defendeu o afastamento do perdão judicial e que a redução da pena seja a mínima possível, devido às omissões e contradições nos depoimentos, considerados pela PGR como “superficiais e pouco elucidativos”.
Gonet ponderou, no entanto, que a delação ajudou a apontar caminhos investigativos e que o comportamento de Cid pode prejudicar apenas a si mesmo, sem comprometer o acervo probatório da ação penal.