- PGR envia parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news ao STF.
- Manifestação da PGR considera que a investigação principal já atingiu seu objetivo.
- Decisão final sobre o encerramento depende do ministro Edson Fachin.
- Procedimentos derivados serão analisados individualmente após o arquivamento.
- Inquérito das fake news acumulou controvérsias e medidas judiciais ao longo de sete anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera que o objeto da investigação principal foi esgotado.
O pedido se refere ao chamado "inquérito-mãe", registrado sob o número 4.781. Ao longo dos sete anos de investigação, foram abertos outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, que se encontram em diferentes fases processuais.
A manifestação da PGR representa uma das últimas etapas para o encerramento do inquérito principal. A decisão, no entanto, depende de Fachin, que assumiu a relatoria do caso em setembro, após retirar o processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Parecer da PGR abre caminho para encerramento do inquérito
No documento, Paulo Gonet defende que a investigação principal seja arquivada por considerar que sua finalidade já foi cumprida. A recomendação será analisada por Fachin, a quem caberá decidir sobre o encerramento do procedimento.
Antes da manifestação da PGR, o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito investigações relacionadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos derivados deverão ser avaliados individualmente, conforme a situação de cada caso.
O eventual arquivamento do inquérito principal não significa, portanto, o encerramento automático de todas as investigações relacionadas a ele. Os procedimentos que ainda estão em andamento continuarão sujeitos a decisões específicas. Os casos já julgados também não serão alterados.
Procedimentos derivados serão analisados individualmente
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, em meio a uma crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações relacionadas ao caso Master.
Na ocasião, o presidente da Corte retirou de Moraes a condução do processo. A partir da mudança, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do Supremo.
Desde então, Fachin determinou o arquivamento de parte dos procedimentos e encaminhou os casos à PGR para manifestação. Agora, Paulo Gonet recomendou o encerramento definitivo da investigação principal.
Investigação acumulou controvérsias
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes como relator desde o início. A investigação foi criada para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros.
Ao longo dos anos, o procedimento deu origem a diferentes investigações e medidas judiciais, incluindo bloqueios de contas em redes sociais, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo.
A condução do inquérito também gerou controvérsias dentro e fora do Judiciário, principalmente em razão da amplitude das medidas adotadas e dos questionamentos sobre os limites da investigação.
Ao assumir a relatoria, Fachin afirmou que a mudança buscava estabelecer "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional". Mesmo antes de assumir o processo, o ministro já defendia o encerramento do inquérito.