A Polícia Federal (PF) irá identificar as pessoas que continuaram utilizando a rede social X após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto. A verificação visa aplicar multas, conforme previsto na decisão judicial, em caso de descumprimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a identificação dos usuários que realizaram acessos irregulares, e a autorização foi concedida por Alexandre de Moraes na última segunda-feira. Na manhã de hoje, Moraes impôs uma nova multa de R$ 5 milhões à empresa, afirmando que o X agiu de forma "dolosa, ilícita e persistente" ao utilizar outros servidores, permitindo o acesso à rede social. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação foi "deliberada".
MULTA DIÁRIA DE R$ 50 MIL
Na decisão que suspendeu o X no Brasil, o ministro do STF estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, incluindo o uso de redes privadas, como ferramentas de VPN.
COMO FUNCIONA O VPN?
Apesar do bloqueio da rede social pelas operadoras, é possível burlar a proibição utilizando uma rede VPN. Essa tecnologia permite acessar serviços bloqueados em determinada região, gerando um IP aleatório que identifica o dispositivo na internet. As ferramentas fornecem IPs de outros países, contornando as restrições de acesso no Brasil.
OAB CONTESTA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação ao STF contestando a multa de R$ 50 mil imposta pelo uso do X, alegando que a penalidade generalizada fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
A OAB também solicita, caso a decisão não seja reconsiderada, esclarecimentos sobre como serão assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa para quem utilizar VPN ou outros meios de acesso ao X. A suspensão da plataforma ocorreu após o descumprimento de uma ordem do STF para indicar um representante legal no Brasil.