A Polícia Federal entrega segunda-feira ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relatório parcial da Operação Caixa de Pandora, que resultou na prisão do ex-governador José Roberto Arruda e na desarticulação de um esquema de distribuição de propina no governo do Distrito Federal, o chamado Mensação do DEM.
O resultado das investigações e a denúncia do Ministério Público Federal podem transformar Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, secretários e vários deputados em réus no processo que deve ser instaurado pelo STJ por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, corrupção e peculato.
O delegado Alfredo Junqueira, responsável pelas investigações, vai pedir a Gonçalves mais prazo para prosseguir as investigações. O relatório a ser entregue segunda-feira não é conclusivo, embora seja suficiente para que o Judiciário aceite a denúncia da Procuradoria da República.
No material, constarão os resultados das quebras dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, a análise dos documentos e dados de computador apreendidos em novembro do ano passado e ainda a conclusão de várias perícias realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF.
O ex-governador José Roberto Arruda, preso na sede do Comando de Operações Táticas (COT) da PF, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, deverá ser apontado como o chefe do esquema. A base da denúncia é composto por uma dezenas de áudios e vídeos onde os suspeitos aparecem recebendo propina na sala do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.
Depois que aceitou o acordo de delação premiada, Barbosa se submeteu a uma ação controlada pelo Judiciário e, durante dois meses, fez novas gravações de Arruda e secretários envolvidos na arrecadação e distribuição de propina.
Parte das gravações não foram reveladas, mas devem fundamentar a denúncia contra o grupo. Policiais e procuradores conseguiram comprovar o teor de um longo depoimento prestado por Durval Barbosa detalhando o funcionamento do esquema. Empresas fornecedoras do governo do Distrito Federal beneficiadas por contratos entregavam a propina a Durval, que repassava para deputados e outras pessoas designadas pelo governo.
O relatório da PF e a manifestação do Ministério Público Federal serão decisivos para o destino de Arruda, que aguarda uma decisão do STJ sobre o pedido de relaxamento da prisão apresentado há mais de um mês pelo advogado Nélio Machado. O resultado das investigações também deverá influir no julgamento do pedido de intervenção federal no governo do DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segunda fase
A segunda fase da Operação Caixa de Pandora vai incluir o levantamento revelado na semana passada pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em apenas três meses de auditoria, encontrou desvios de R$ 115 milhões. A CGU analisou os contratos entre o GDF e sete empresas citadas no inquérito do STJ e concluiu que o rombo pode ser ainda maior.
Uma nova auditoria, sugere a CGU, deve englobar todos os recursos repassados pelo governo federal durante a gestão Arruda e ainda a utilização dos recursos próprios do GDF.
O destino de Arruda e dos demais envolvidos no Mensalão do DEM será definido pelo ministro Fernando Gonçalves nos próximos 15 dias. Aos 70 anos, Gonçalves se aposenta até o fim do mês e quer deixar o caso resolvido.