A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo efetivo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) e encerra o afastamento que permitia ao então deputado exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
O ato declaratório cita a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”, e foi assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto. O documento estabelece que Eduardo deve reassumir imediatamente suas funções e alerta que ausências injustificadas podem resultar em providências administrativas e disciplinares.
Perda do mandato parlamentar
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em 2025 após ultrapassar o limite de faltas previsto na Constituição. Em 18 de dezembro, ele acumulava 59 ausências em sessões deliberativas da Câmara, o que levou à declaração de vacância do cargo.
Antes de ingressar na política, Eduardo atuou como escrivão da Polícia Federal entre 2010 e 2014. Nesse período, trabalhou em unidades da corporação em Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo (SP) e Angra dos Reis (RJ), conforme informações da Câmara dos Deputados.
Viagem aos Estados Unidos e afastamentos
O ex-deputado viajou para os Estados Unidos em fevereiro e, em março, solicitou licença do mandato por 122 dias para tratamento de saúde e interesse particular. Durante a estadia no exterior, afirmou que buscava articulações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está sem receber salário desde julho, após decisão do STF que determinou o bloqueio de contas e bens. Segundo a Câmara, ele também foi notificado de um débito de R$ 13.941,40, referente a dias remunerados sem comparecimento às sessões. Além disso, o ex-deputado tornou-se réu por crime de coação, após o STF aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República, relacionada à articulação de sanções contra autoridades brasileiras.
A determinação da Polícia Federal marca o fim do afastamento funcional e obriga Eduardo Bolsonaro a retomar as atividades como servidor público da corporação.