A Petrobrás assumiu o papel de assistente do Ministério Público Federal na acusação aos réus da Operação Lava Jato. Reconhecida pelo juiz federal Sérgio Moro como vítima do cartel de empreiteiras que tomou o controle de contratos bilionários para distribuição de propinas a políticos, a estatal ingressou nas ações criminais da Operação Lava Jato com pedido de habilitação como assistente do Ministério Público Federal. Na prática, a Petrobrás saiu do posto de “observadora passiva” nos autos para ficar ao lado da acusação contra empreiteiros, lobistas e seus ex-diretores, que estão presos em caráter preventivo, entre eles Nestor Cerveró (Internacional), Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), este em regime domiciliar.
“A Petrobrás tem acompanhado, na qualidade de interessada, todos os procedimentos criminais derivados da denominada Operação Lava Jato, nas quais se investigam desvios milionários dos seus cofres e prejuízos patrimoniais consideráveis”, assinalam os advogados René Dotti e Alexandre Knopfholz, constituídos pela estatal.
Os advogados observam que a estatal tem auxiliado a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, “prestando todas as informações solicitadas, realizando diligências e colaborando com o bom andamento dos trabalhos”. Em petição protocolada nesta sexta feira, 24, nos autos da ação penal contra Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – suposto operador do PMDB na Petrobrás -, os advogados argumentam que para garantir o ressarcimento dos seus danos econômicos e financeiros, inclusive para resguardar os interesses de seus acionistas – controlador e minoritários – a Petrobrás “está envidando todos os esforços possíveis na busca da reparação de seu prejuízo”.
Cerveró e Baiano foram denunciados em fevereiro por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ambos estão presos em Curitiba, base da Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, eles “agiram em conluio” para receber US$ 30 milhões em propina para facilitar a contratação de dois navios-sonda em 2006 e 2007.
“Tendo-se em conta que a sentença penal condenatória transitada em julgado resguarda o interesse patrimonial da vítima ou lesada (no caso, a PETROBRÁS) e torna-se título executivo judicial capaz de satisfazer os danos oriundos dos delitos, pugna-se pela habilitação da peticionária (Petrobrás) como assistente de acusação, no seu mais lídimo interesse patrimonial nas causas em andamento”, escreveram René Dotti e Alexandre Knopfholz.