O juiz da 1° Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, decidiu, na tarde desta terça-feira (7), transferir o ex-deputado Pedro Corrêa para o presídio de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco. A data precisa da transferência do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, não foi informada pelo magistrado, já que ela será feita pela Secretaria de Ressocialização (Seres).
"Quando o reeducando chegou [em Pernambuco], a nossa decisão foi recepcionar no Cotel porque é a nossa central de triagem, a porta do nosso sistema prisional. A consulta foi feita pela Seres, e a própria lei diz que ele deve ficar próximo da família, e nós observamos isso. Foi indeferida a ida para Jataúba pelo STF [Superior Tribunal Federal]. Nesses últimos dias, houve juntada de documentos que comprovam que ele tem título de eleitor em Brejo da Madre de Deus [também no Agreste] e residência na cidade, assim como familiares dele, o que é mais que suficiente prova de que ele está estabelecido na região, por isso, apesar de ele morar em Boa Viagem [na Zona Sul do Recife], optei, tecnicamente, por Canhotinho. Essa decisão concilia o fator técnico e a necessidade do reeducando de estar próximo da família, o que favorece a ressocialização. Ele pode dividir cela com outras pessoas", disse.
A decisão será enviada, ainda nesta terça, ao relator do processo no STF, o presidente Joaquim Barbosa, que vai dar a palavra final sobre a decisão da transferência -- ou seja, o relator ainda pode mudar a decisão. Quem vai acompanhar a execução da pena do ex-deputado é a 3° Vara Regional de Execuções Penais de Pernambuco, que fica em Caruaru, no Agreste.
De acordo com o juiz Luiz Rocha, no regime semiaberto, o reeducando passa o dia na prisão, podendo circular pela unidade, sem ficar confinado a uma cela. Quando o reeducando obtém trabalho ou estudo, ele sai às 7h e se recolhe antes das 19h. Feriados e finais de semana devem ser passados na prisão.
Polêmica em Pernambuco
Pedro Corrêa chegou ao Recife no final de dezembro e foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para onde são levados todos os homens que acabaram de ser presos. A medida causou polêmica porque a pena do ex-parlamentar é de regime semiaberto, e o Cotel é uma unidade de regime fechado.
A autorização para transferência de Corrêa para Pernambuco foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20. A defesa do ex-deputado solicitou que ele cumprisse pena na cadeia pública de Jataúba, no Agreste do estado, mas o pedido foi indeferido no dia 24 de dezembro.
No documento de transferência expedido pelo Supremo, não havia especificação para qual presídio Corrêa deveria ser levado em Pernambuco. No mesmo dia, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) solicitou que Vara de Execuções Penais indicasse o presídio de cumprimento da pena.
Chegada
O voo trazendo o deputado aterrissou por volta das 14h20 do dia 27 de dezembro, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Zona Sul da capital pernambucana. A transferência para o Recife aconteceu por meio do Departamento Penitenciário Nacional, com apoio da Polícia Federal (PF). O ex-deputado deixou o avião direto para a van da PF estacionada na pista do aeroporto, de onde seguiu para o IML.
Após o exame, seguiu escoltado até o Cotel. Pedro Corrêa está preso desde 5 de dezembro, quando se entregou à Polícia Federal em Brasília, por conta da condenação no processo do mensalão. Ele começou a cumprir, no Complexo Prisional da Papuda, a pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Transferências
O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, já tinha autorizado transferência de outros cinco condenados para Minas Gerais. São eles, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Kátia Rabello.
Outros pedidos, como o de Marcos Valério, para Minas Gerais, e o do ex-presidente do PT José Genoino, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo, ainda não foram analisados.