Após meses de elaboração e ajustes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular as regras de atuação das forças de segurança pública no Brasil.
O texto foi entregue em uma reunião reservada com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no final da tarde. Também estiveram presentes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes do governo no Parlamento.
“O que queremos é mostrar ao povo brasileiro que o governo federal assumiu, de forma definitiva, a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para cuidar da segurança da população. Não podemos permitir que as pessoas continuem andando com medo pelas ruas das cidades brasileiras”, afirmou Lula.
“Vamos contribuir com inteligência, recursos financeiros e, sobretudo, com vontade política, para tentar reduzir o medo que os brasileiros enfrentam diariamente”, completou o presidente.
- O Palácio do Planalto aposta na PEC da Segurança Pública como um dos mecanismos para estancar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- O governo também enxerga a medida como um possível trunfo eleitoral, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto para 2026.
- Ao todo, foram mais de 10 meses e várias mudanças para agradar parlamentares e governadores.
O texto foi apresentado a líderes da Câmara no início do mês pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que capitaneou a elaboração da PEC desde o ano passado.
Na saída do encontro, Motta disse que partidos da base aliada e da oposição ao governo "concordaram com a urgência da Câmara dos Deputados dar uma resposta para essa situação da segurança pública".
O presidente da Câmara defendeu, no mesmo dia, que a PEC siga a tramitação regular na Casa – sem atalhos, mas sem obstruções. O rito convencional prevê a criação de uma comissão especial para analisar o texto. O relator na Câmara ainda não foi definido.