O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira, 19 de outubro, que, se necessário, retornará ao Senado Federal para votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a medida fere um dos pilares da democracia: a igualdade de todos perante a lei.
Crítica à proposta
Segundo o ministro, a proposta cria uma diferenciação injustificável entre parlamentares e a população em geral.
"Não é razoável que se aprove uma lei dizendo que a lei para todos os brasileiros é uma, e para 700 brasileiros é outra", criticou.
Dias destacou ainda que o Senado tem sido, em diversos momentos, um espaço de equilíbrio, barrando iniciativas consideradas nocivas que foram aprovadas pelos deputados. "O Senado tem evitado, em muitos momentos, situações que, lamentavelmente, passaram na Câmara", reforçou.
Posição do PT
Questionado sobre os votos favoráveis de alguns deputados do Partido dos Trabalhadores, incluindo os quatro federais do Piauí, o ministro reconheceu que a legenda deverá debater internamente o tema. "Olha, é claro que o Partido dos Trabalhadores vai ter uma discussão interna", disse.
Apesar disso, Dias fez questão de reafirmar sua posição pessoal contra a proposta. "A minha posição é clara, e dizer, sou parte do Parlamento, sou lá do Senado Federal, se necessário for, irei ao Senado para votações, como tenho ido em votações estratégicas para o país", declarou.
Defesa da democracia
Para o ministro, a Constituição já garante os princípios necessários para assegurar a igualdade no Brasil, e qualquer mudança deve respeitar esses fundamentos.
"A democracia permite um país como o Brasil ter uma Constituição e as leis. E a Constituição, que é a maior das leis, já garante que todos os brasileiros, todos que vivem no Brasil, são iguais perante a lei. Iguais no sentido dos direitos, iguais no sentido das obrigações", ressaltou.
Dias reforçou que não cabe criar privilégios para determinados grupos. "Cometeu o crime, a regra de punição em relação ao crime é a mesma para qualquer brasileiro", afirmou.
Compromisso com a Constituição
Por fim, o ministro reiterou que sua atuação seguirá pautada pela defesa da ordem democrática. "Ou seja, eu sigo defendendo a democracia, defendendo a Constituição. A Constituição e a lei têm que ser um manual de vida para todos os brasileiros. Se tem alguma coisa que a gente precisa melhorar, mas melhorar mantendo os princípios, e esse é um princípio, um princípio de que a lei vale para qualquer um", concluiu.