- PCC e Comando Vermelho serão classificados como organizações terroristas pelos EUA a partir desta sexta-feira (5).
- Medida representa mudança significativa na forma como as autoridades americanas tratarão as duas maiores facções criminosas do Brasil.
- Bancos e empresas brasileiras com atuação no mercado americano podem enfrentar monitoramento mais rigoroso e investigações.
- Cooperação entre Brasil e EUA pode ser afetada, dificultando compartilhamento de informações sobre combate ao crime organizado.
PCC e Comando Vermelho passarão a ser oficialmente classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, representa uma mudança significativa na forma como as autoridades americanas tratarão as duas maiores facções criminosas do Brasil.
Desde o anúncio da decisão, feito na semana passada, o governo brasileiro intensificou as conversas diplomáticas com autoridades americanas. Nos bastidores, porém, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que dificilmente a medida será revertida no curto prazo.
Segundo integrantes da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o tema já vinha sendo debatido há cerca de um ano dentro do Departamento de Estado, especialmente entre assessores ligados ao secretário de Estado Marco Rubio e integrantes mais alinhados à ala conservadora da Casa Branca.
Governo brasileiro acompanha decisão com preocupação
Antes mesmo da oficialização da medida, o governo Lula já atuava para tentar evitar que os Estados Unidos adotassem a nova classificação.
A principal preocupação era que a mudança abrisse espaço para ações mais duras por parte do governo americano. Apesar disso, auxiliares do presidente não acreditam, neste momento, na possibilidade de operações militares em território brasileiro.
A avaliação predominante é de que os principais impactos deverão ocorrer nas áreas econômica, financeira e diplomática.
Bancos e empresas podem sofrer maior fiscalização
Especialistas apontam que instituições financeiras e empresas brasileiras com atuação no mercado americano poderão enfrentar um monitoramento mais rigoroso.
O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, afirma que bancos, empresas listadas em bolsas americanas e companhias com ativos nos Estados Unidos poderão ser alvo de investigações caso sejam identificadas movimentações relacionadas ao PCC ou ao Comando Vermelho.
Em situações mais graves, a legislação americana prevê a aplicação de sanções contra instituições que mantenham relações diretas ou indiretas com recursos vinculados às organizações.
Cooperação entre Brasil e EUA pode ser afetada
Outro efeito apontado por especialistas envolve o compartilhamento de informações entre os dois países.
Nos últimos anos, Brasil e Estados Unidos ampliaram a cooperação no combate ao crime organizado por meio de ações conjuntas entre órgãos como a Polícia Federal e o FBI.
Com a nova classificação, especialistas avaliam que podem surgir obstáculos na coordenação entre as agências, o que poderia dificultar investigações e operações de combate às facções.
O que muda na prática?
Com a entrada em vigor da medida, PCC e Comando Vermelho passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas dos Estados Unidos.
Na prática, isso significa que as facções deixam de ser tratadas apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado e passam a ser alvo de mecanismos de combate ao terrorismo previstos na legislação americana.
Apoio às facções pode gerar punições
As leis dos Estados Unidos preveem punições para pessoas, empresas ou entidades que forneçam qualquer tipo de apoio a organizações classificadas como terroristas.
O conceito é amplo e pode incluir auxílio financeiro, prestação de serviços, suporte logístico ou qualquer outra forma de assistência considerada relevante pelas autoridades americanas.
Restrições de vistos e entrada nos EUA
Pessoas identificadas como integrantes ou colaboradoras das facções também poderão enfrentar restrições migratórias. Entre as medidas previstas estão dificuldades para obtenção de vistos e impedimentos para entrar em território americano.
Nada muda na legislação brasileira
Apesar da decisão dos Estados Unidos, a legislação brasileira permanece inalterada. PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados no Brasil como organizações criminosas, sem mudança em seu enquadramento jurídico.
Ainda assim, especialistas avaliam que a medida tem potencial para ampliar a pressão internacional sobre o país em temas relacionados à segurança pública, combate ao crime organizado e cooperação internacional.