O advogado de Eduardo Pazuello, Zoser Hardman, afirmou que o ex-ministro da Saúde pretende responder todas as perguntas dos senadores na CPI da Covid, no próximo dia 19.
Na última sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio em seu depoimento
“Já era esperado (o HC). O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso” disse Hardman.
A autorização de Lewandowski para que Pazuello fique em silência atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente Jair Bolsonaro deu aval para que o órgão do governo apresentasse o pedido em favor do ex-auxiliar.
A expectativa é que outros integrantes do governo recorram ao mesmo expediente para tentar se blindar, segundo membros da área jurídica do Executivo.
Lewandowski, porém, consignou na sua decisão que o direito concedido ao ex-ministro é para ser exercido apenas em perguntas que possam incriminá-lo, sendo “vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. Assim, ele terá que responder a perguntas sobre a conduta de outras pessoas, como Bolsonaro.
No recurso, a AGU alegava que Pazuello, por ser investigado pela condução da crise sanitária em Manaus, não pode produzir prova contra ele mesmo. Na decisão, Lewandowski afirmou que esse fato empresta “credibilidade ao receio” de que ao responder algumas perguntas ele possa “incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”.
Mas ressaltou que, sobre terceiros, “permanece a sua obrigação de revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”.
Pazuello também pediu que não fosse alvo de “constrangimentos físicos ou morais”. A defesa citou como argumento os depoimentos do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fabio Wajngarten — que teve a prisão pedida pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e negada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Lewandowski concordou, também dando direito de ser acompanhado por um advogado.