A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, requerimento do deputado Paulo Martins (PT) solicitando que a bancada federal do Piauí, em Brasília, mobilize os colegas do Congresso Nacional para a derrubada da MP 1052/21 que prevê a redução de recursos destinados Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
O FNE é a principal fonte de investimento a pequenos negócios urbanos e rurais na região. “O FNE foi fundamental para o impulsionamento da economia da região, pois aplica recursos onde os bancos privados não apostam”, explica Paulo Martins.
A intenção da MP do Governo Federal é criar um fundo nacional dedicado a contribuir com projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Para conseguir recursos a esse fundo, a proposta foi retirar dos fundos constitucionais destinados aos bancos de desenvolvimento regional. “Nós somos favoráveis aos incentivos a PPPs, mas não achamos correto que os recursos sejam retirados dos fundos que são importantes para a redução das desigualdades regionais do país”, acrescenta o parlamentar.
FNE
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste foi criado em 1989, com o objetivo de financiar o setor produtivo regional, com taxas de juros diferenciadas, contribuindo para redução das desigualdades regionais.
Graças ao FNE, o BNB é maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. Em 2021, o Banco do Nordeste está disponibilizando R$ 2 bilhões de orçamento em 2021 para operações de crédito para mini, micro, pequenas e médios empreendimentos do Piauí.
MOBILIZAÇÃO
A expectativa de Paulo Martins é que o requerimento aprovado na Assembleia Legislativa seja bem-sucedido. Ele acredita que a bancada do Nordeste é muito grande e que há mobilização contra a Medida Provisória em outros estados